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Lisboa, 05 Jun (Lusa)
O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, considerou hoje que o acesso aos tribunais "está inacessível" a milhares de trabalhadores, tendo em conta o regime "proibitivo" das custas judiciais.
"O regime de custas judiciais é verdadeiramente proibitivo", afirmou Carvalho da Silva no Colóquio "A Eficácia do Sistema de Justiça e o Desenvolvimento Económico e Social - A perspectiva das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos", que decorre no Supremo Tribunal de Justiça.
"O regime de custas é inacessível e injusto para os trabalhadores", disse o dirigente sindical acrescentando que o apoio judiciário só é concedido a cidadãos em situação de extrema pobreza.
O líder da CGTP sustentou que o número de acções interpostas em tribunal por trabalhadores "é muito reduzido", o que não confere com a realidade, visto os milhares de problemas laborais que existem.
Carvalho da Silva defendeu que Portugal precisa de um sistema de justiça "claro e rigoroso", considerando que as "leis tem um índice insuficiente de efectivação".
Neste sentido, o secretário-geral da central sindical defendeu que a "justiça tem que aprofundar a sensibilidade social", sustentando que há um "desequilíbrio acelerado entre o conteúdo das leis e as práticas das empresas".
A morosidade da justiça foi outro aspecto apontado por Carvalho da Silva, lembrando os processos de falência que se "arrastam ao longo de 10 a 20 anos, com prejuízos para os trabalhadores".
Além do líder da CGTP, o Colóquio "A Eficácia do Sistema de Justiça e o Desenvolvimento Económico e Social - A perspectiva das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos" contou com a presença do empresário Belmiro de Azevedo. O empresário defendeu que a morosidade judicial tem impactos económicos e financeiros nas empresas e constitui um factor de desvantagem competitiva para as empresas portuguesas.
A sessão de abertura do Colóquio foi presidida pelo ministro da Justiça, Alberto Costa.
TSM.
Lusa/fim
extraído: Lusa / Noticias Sapo
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