Tempo de Antena da CGTP-IN na RTP
26.06.2008

NÃO A ESTA REVISÃO DAS LEIS LABORAIS! VIDA E TRABALHO DIGNO PARA TODOS

Código do trabalho

Cláusula de última hora enfraquece sindicatos

26-Jun-2008

O acordo entre patrões, governo e UGT para rever o Código do Trabalho inclui uma medida introduzida à última hora que prevê que um trabalhador possa aderir individualmente à convenção colectiva de trabalho no seu sector. Para além do apelo à não-sindicalização que está contido neste ponto do acordo tripartido, os sindicatos pouco representativos passam a ser privilegiados nas negociações, favorecendo ainda mais o lado patronal.

A proposta aceite pela UGT poderá ter como efeito alimentar o desinteresse dos trabalhadores pela acção sindical. Ao deixar de estar obrigado a sindicalizar-se para beneficiar do resultado das negociações com os patrões, o trabalhador poderá escolher a convenção colectiva que melhor lhe convier, independentemente de ser filiado ou não.

Mas a contrapartida desta medida deverá prejudicar o interesse dos trabalhadores no seu conjunto, já que o patronato pode recusar-se a negociar com o sindicato mais representativo e assinar a convenção com um sindicato muito minoritário ou, como acontece em vários sectores, próximo dos interesses dos patrões.

Os ecos deste acordo tripartido chegaram na quinta à tarde ao parlamento pela voz do líder parlamentar do Bloco de Esquerda. Luís Fazenda disse que com este novo Código, "o Governo ficará colado a um modelo de competitividade baseado nos baixos salários", sublinhando que "em nome da flexibilidade, os trabalhadores vão sofrer uma redução efectiva dos seus salários, sobretudo aqueles que têm vencimentos próximos dos médios".

"Este acordo serve a uns estrangeiros, a alguns empresários, mas para os trabalhadores é uma injustiça, o que é inaceitável", referiu Fazenda, antes de acrescentar que "ao contrário do que diz o Governo, este acordo reforça a precariedade, sobretudo dos mais jovens, ao aumentar o período experimental de três para seis meses"

A revisão do Código de Trabalho foi acordada ontem numa cerimónia que deixou de fora a CGTP, cujo líder esteve presente no início da reunião para manifestar a sua oposição. Carvalho da Silva disse que "de tempos a tempos fazem-se encenações e criam-se expectativas que os acordos vão melhorar a economia e aumentar a competitividade" do país, mas "depois constata-se que os trabalhadores estão mais explorados, o seu rendimento baixa, a competitividade não aumenta e o país não se desenvolve".

Esquerda.Net

ACÇÃO GERAL DE PROTESTO E LUTA
28.06.2008

Comunicação exclusiva do Secretário Geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, para o "site da CGTP-IN, sobre a Acção Geral de Protesto de 28 de Junho de 2008.

Zapatero

considera "inaceitável" directiva europeia sobre 65 horas de trabalho

19-Jun-2008

Em entrevista a uma cadeia de rádio, o primeiro ministro do Estado espanhol teceu fortes críticas à directiva europeia, recentemente aprovada, que aumentou para 65 o número máximo de horas de trabalho por semana. Zapatero considera que a directiva é "inaceitável", classificando-a como um "retrocesso" no campo social, que não contribui "para nada" no reforço da competitividade económica. Em Portugal, o PS não apresentou qualquer crítica a esta directiva.


O primeiro ministro do estado espanhol, o socialista Zapatero, criticou duramente a Directiva Europeia que visa aumentar o limite máximo de trabalho para as 65 horas semanais, com a criação de um "banco de horas" que seria utilizado em função dos interesses e ritmos de produção da empresa.

Em entrevista à rádio, Zapatero considerou "inaceitável" a aprovação desta directiva, que põe em causa direitos laborais historicamente adquiridos, como tem sido salientado por organizações representativas dos trabalhadores em toda a Europa.

Ao contrário do que aconteceu em Portugal, os socialistas espanhóis assumem assim a crítica desta nova orientação europeia sobre a duração das jornadas de trabalho. Zapatero considera que este aumento é um "retrocesso", que em nada contribui para o reforço da competitividade das economias.

Esquerda.Net

Sobre a proposta de alteração da jornada de trabalho até às 65 horas semanais!

Quarta, 11 Junho 2008

O PCP considera muito preocupantes as decisões tomadas em Bruxelas «visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada de trabalho até às 65 horas semanais, à desregulamentação do tempo de trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo».
 

Sobre a proposta de alteração da jornada de trabalho
até às 65 horas semanais!
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

 
O PCP considera muito preocupantes as decisões tomadas pelo Conselho para o Emprego e Politica Social, na madrugada de 10 de Junho, e lamenta o facto de o Governo português, uma vez mais, não se ter oposto a uma proposta desta natureza que, aliás, vem ao encontro do projecto retrógrado de alteração da legislação laboral que quer impor em Portugal.

É particularmente grave a decisão sobre as alterações à Directiva de Organização e Tempo de Trabalho visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada de trabalho até às 65 horas semanais, à desregulamentação do tempo de trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo.

Com as decisões tomadas, o Conselho cede às pressões do grande patronato europeu e dá continuidade ao caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça Europeu no ataque a direitos e conquistas dos trabalhadores nos conhecidos processos Lavale, Viking e Ruffert.

O PCP, ao denunciar estas inaceitáveis propostas, reafirma que irá lutar, desde já, contra estas propostas nomeadamente no debate que se seguirá no Parlamento Europeu, exigindo respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha.

Extraído do site do : PCP

Trabalho:
Custas judiciais tornam tribunais inacessíveis a milhares de trabalhadores, diz Carvalho da Silva

05 de Junho de 2008, 16:11

Lisboa, 05 Jun (Lusa)

O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, considerou hoje que o acesso aos tribunais "está inacessível" a milhares de trabalhadores, tendo em conta o regime "proibitivo" das custas judiciais.

"O regime de custas judiciais é verdadeiramente proibitivo", afirmou Carvalho da Silva no Colóquio "A Eficácia do Sistema de Justiça e o Desenvolvimento Económico e Social - A perspectiva das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos", que decorre no Supremo Tribunal de Justiça.

"O regime de custas é inacessível e injusto para os trabalhadores", disse o dirigente sindical acrescentando que o apoio judiciário só é concedido a cidadãos em situação de extrema pobreza.

O líder da CGTP sustentou que o número de acções interpostas em tribunal por trabalhadores "é muito reduzido", o que não confere com a realidade, visto os milhares de problemas laborais que existem.

Carvalho da Silva defendeu que Portugal precisa de um sistema de justiça "claro e rigoroso", considerando que as "leis tem um índice insuficiente de efectivação".

Neste sentido, o secretário-geral da central sindical defendeu que a "justiça tem que aprofundar a sensibilidade social", sustentando que há um "desequilíbrio acelerado entre o conteúdo das leis e as práticas das empresas".

A morosidade da justiça foi outro aspecto apontado por Carvalho da Silva, lembrando os processos de falência que se "arrastam ao longo de 10 a 20 anos, com prejuízos para os trabalhadores".

Além do líder da CGTP, o Colóquio "A Eficácia do Sistema de Justiça e o Desenvolvimento Económico e Social - A perspectiva das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos" contou com a presença do empresário Belmiro de Azevedo. O empresário defendeu que a morosidade judicial tem impactos económicos e financeiros nas empresas e constitui um factor de desvantagem competitiva para as empresas portuguesas.

A sessão de abertura do Colóquio foi presidida pelo ministro da Justiça, Alberto Costa.

TSM.
Lusa/fim
extraído: Lusa / Noticias Sapo

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