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O acordo entre patrões, governo e UGT para rever o Código do Trabalho inclui uma medida introduzida à última hora que prevê que um trabalhador possa aderir individualmente à convenção colectiva de trabalho no seu sector. Para além do apelo à não-sindicalização que está contido neste ponto do acordo tripartido, os sindicatos pouco representativos passam a ser privilegiados nas negociações, favorecendo ainda mais o lado patronal.
A proposta aceite pela UGT poderá ter como efeito alimentar o desinteresse dos trabalhadores pela acção sindical. Ao deixar de estar obrigado a sindicalizar-se para beneficiar do resultado das negociações com os patrões, o trabalhador poderá escolher a convenção colectiva que melhor lhe convier, independentemente de ser filiado ou não.
Mas a contrapartida desta medida deverá prejudicar o interesse dos trabalhadores no seu conjunto, já que o patronato pode recusar-se a negociar com o sindicato mais representativo e assinar a convenção com um sindicato muito minoritário ou, como acontece em vários sectores, próximo dos interesses dos patrões.
Os ecos deste acordo tripartido chegaram na quinta à tarde ao parlamento pela voz do líder parlamentar do Bloco de Esquerda. Luís Fazenda disse que com este novo Código, "o Governo ficará colado a um modelo de competitividade baseado nos baixos salários", sublinhando que "em nome da flexibilidade, os trabalhadores vão sofrer uma redução efectiva dos seus salários, sobretudo aqueles que têm vencimentos próximos dos médios".
"Este acordo serve a uns estrangeiros, a alguns empresários, mas para os trabalhadores é uma injustiça, o que é inaceitável", referiu Fazenda, antes de acrescentar que "ao contrário do que diz o Governo, este acordo reforça a precariedade, sobretudo dos mais jovens, ao aumentar o período experimental de três para seis meses"
A revisão do Código de Trabalho foi acordada ontem numa cerimónia que deixou de fora a CGTP, cujo líder esteve presente no início da reunião para manifestar a sua oposição. Carvalho da Silva disse que "de tempos a tempos fazem-se encenações e criam-se expectativas que os acordos vão melhorar a economia e aumentar a competitividade" do país, mas "depois constata-se que os trabalhadores estão mais explorados, o seu rendimento baixa, a competitividade não aumenta e o país não se desenvolve".
Esquerda.Net
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