UE / Trabalho: Parlamento Europeu rejeita
 proposta dos 27 sobre nova lei do tempo de trabalho

17 de Dezembro de 2008, 11:18

Estrasburgo, França, 17 Dez (Lusa) - O Parlamento Europeu rejeitou hoje em Estrasburgo a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27, ao aprovar emendas que obrigam à reabertura das negociações do Conselho com a assembleia.

O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contemplar cláusulas de não participação e deixar de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.

ACC.
 Lusa/fim

UE / Trabalho: Parlamento Europeu
 vota nova lei comunitária sobre tempo de trabalho

17 de Dezembro de 2008, 06:25

Estrasburgo, França, 17 Dez (Lusa) - O Parlamento Europeu vai pronunciar-se hoje em Estrasburgo sobre a nova lei de tempo de trabalho, votando várias emendas ao texto acordado entre os 27, muito criticado por sindicatos e trabalhadores e pela maioria dos deputados portugueses.

Em Junho passado, os ministros do Trabalho da União Europeia alcançaram no Luxemburgo um acordo sobre uma proposta apresentada pela então presidência eslovena, que prevê a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, contempla cláusulas de não participação, o chamado "opt out" e deixa de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.

A esse acordo ao nível do Conselho - que mereceu a abstenção do governo português -, a comissão de Emprego do Parlamento Europeu contrapõe com propostas de alterações, defendendo que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, ou opt-out, seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.

Para que as propostas de alteração à posição comum do Conselho prevaleçam, precisam de ser aprovadas por, pelo menos, 393 eurodeputados, ou seja, pela maioria dos 785 deputados europeus, caso contrário o acordo alcançado em Junho terá força de lei, não havendo lugar a mais negociações.

Esse texto acordado, por maioria qualificada, pelos 27 - com a abstenção de Portugal e votos contra de alguns Estados-membros, caso da Espanha - é duramente criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses das várias forças políticas, que o consideram um "retrocesso" em matéria de direitos dos trabalhadores.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores decorreu na terça-feira em Estrasburgo numa acção de protesto que contou com a presença das centrais sindicais UGT e CGTP.

ACC.
 Lusa/fim

Tempo de Antena da CGTP-IN na RTP
26.06.2008

NÃO A ESTA REVISÃO DAS LEIS LABORAIS! VIDA E TRABALHO DIGNO PARA TODOS

Código do trabalho

Cláusula de última hora enfraquece sindicatos

26-Jun-2008

O acordo entre patrões, governo e UGT para rever o Código do Trabalho inclui uma medida introduzida à última hora que prevê que um trabalhador possa aderir individualmente à convenção colectiva de trabalho no seu sector. Para além do apelo à não-sindicalização que está contido neste ponto do acordo tripartido, os sindicatos pouco representativos passam a ser privilegiados nas negociações, favorecendo ainda mais o lado patronal.

A proposta aceite pela UGT poderá ter como efeito alimentar o desinteresse dos trabalhadores pela acção sindical. Ao deixar de estar obrigado a sindicalizar-se para beneficiar do resultado das negociações com os patrões, o trabalhador poderá escolher a convenção colectiva que melhor lhe convier, independentemente de ser filiado ou não.

Mas a contrapartida desta medida deverá prejudicar o interesse dos trabalhadores no seu conjunto, já que o patronato pode recusar-se a negociar com o sindicato mais representativo e assinar a convenção com um sindicato muito minoritário ou, como acontece em vários sectores, próximo dos interesses dos patrões.

Os ecos deste acordo tripartido chegaram na quinta à tarde ao parlamento pela voz do líder parlamentar do Bloco de Esquerda. Luís Fazenda disse que com este novo Código, "o Governo ficará colado a um modelo de competitividade baseado nos baixos salários", sublinhando que "em nome da flexibilidade, os trabalhadores vão sofrer uma redução efectiva dos seus salários, sobretudo aqueles que têm vencimentos próximos dos médios".

"Este acordo serve a uns estrangeiros, a alguns empresários, mas para os trabalhadores é uma injustiça, o que é inaceitável", referiu Fazenda, antes de acrescentar que "ao contrário do que diz o Governo, este acordo reforça a precariedade, sobretudo dos mais jovens, ao aumentar o período experimental de três para seis meses"

A revisão do Código de Trabalho foi acordada ontem numa cerimónia que deixou de fora a CGTP, cujo líder esteve presente no início da reunião para manifestar a sua oposição. Carvalho da Silva disse que "de tempos a tempos fazem-se encenações e criam-se expectativas que os acordos vão melhorar a economia e aumentar a competitividade" do país, mas "depois constata-se que os trabalhadores estão mais explorados, o seu rendimento baixa, a competitividade não aumenta e o país não se desenvolve".

Esquerda.Net

ACÇÃO GERAL DE PROTESTO E LUTA
28.06.2008

Comunicação exclusiva do Secretário Geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, para o "site da CGTP-IN, sobre a Acção Geral de Protesto de 28 de Junho de 2008.