Quarta-feira, 23 de Abril de 2008

"declaração de guerra"

Código Trabalho:
Propostas são "declaração de guerra"
a todos os trabalhadores
movimento Precários Inflexíveis

23 de Abril de 2008, 14:10

Lisboa, 23 Abr (Lusa) - O movimento Precários Inflexíveis classificou hoje como "uma declaração de guerra" aos trabalhadores as propostas governamentais de revisão do Código do Trabalho, considerando que se pretende dar aos precários o equivalente a um bilhete de cinema.
"As medidas anunciadas são um paliativo e uma declaração de guerra aos direitos de todos os trabalhadores, dando um rebuçado aos precários", disse à agência Lusa João Pacheco, comentando as propostas do Governo para a revisão do Código do Trabalho apresentadas terça-feira a patrões e sindicatos no Conselho de Concertação Social.
Nesta reunião, entre outra medidas, o Governo propôs que as empresas com trabalhadores independentes paguem uma parcela de cinco por cento da taxa contributiva para a Segurança Social.
Para o representante dos Precários Inflexíveis, movimento de luta contra a precariedade laboral, esta proposta prolongará o uso de "falsos recibos verdes".
Para o responsável dos Precários Inflexíveis, o que foi anunciado e, que em seu entender devia fazer as manchetes dos jornais, é que "os falsos recibos verdes vão ser eternizados e que os trabalhadores vão pagar 95 por cento da taxa contributiva da Segurança Social".
Atendendo a que actualmente a contribuição mínima dos trabalhadores independentes para a Segurança Social é de 150 euros, a comparticipação das empresas seria de 7,5 euros.
Os trabalhadores independentes descontam uma taxa obrigatória de 25,4 por cento sobre uma remuneração convencionada que varia entre 1,5 salário minímo e 12 salários mínimos.
As contribuições para a Segurança Social podem ser ainda mais elevadas, porque, para garantirem uma protecção social completa, os trabalhadores independentes têm que descontar 32 por cento sobre a remuneração convencionada.
"O que se está a prometer aos trabalhadores precários é o equivalente a um bilhete de cinema para conter uma bolha que vai rebentar por algum lado", disse João Pacheco.
"A proposta é o valor de um bilhete de cinema?!? É isso que têm para propor a uma multidão de mais de um milhão de pessoas que trabalham na ilegalidade e imoralidade dos falsos recibos verdes?", questionam os Precários Inflexíveis.
Considerou que, apesar de tudo, é importante que o Governo tenha começado a falar nestas questões, sublinhando que "a conjuntura eleitoral que se avizinha obrigará a tomar medidas corajosas" nesta matéria.
Defendeu que "corajoso" seria começar por aplicar a lei num país onde a "ilegalidade é a norma".
"A única medida aceitável é acabar nas empresas e no próprio Estado com o uso indevido de recibos verdes, ou seja acabar com os chamados 'falsos recibos verdes'. Quando isso acontecer podemos discutir o futuro, mas não peçam a um milhão de pessoas para negociar de joelhos", defende o movimento.
João Pacheco ressalva que as medidas anunciadas não passam de propostas e considerou que a avançarem reduzirão todos os trabalhadores ao mesmo nível dos precários.
Disse esperar que os sindicatos cumpram o seu papel de defesa dos trabalhadores no Conselho de Concertação Social, enquanto à sociedade civil caberá "manifestar-se na rua se for preciso".

CFF
Lusa/Fim

A Voz do Proletário editou às 16:09
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